TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS – MAPEAMENTO DOS PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ Pontão Cultura Viva Ceará – Instituto Acauã de Cultura, Educação e Qualificação Profissional e Social

1. Apresentação da Iniciativa

Esta iniciativa é realizada pelo Instituto Acauã de Cultura, Educação e Qualificação Profissional e Social, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), por meio do projeto Pontão Cultura Viva Ceará (Termo de Compromisso Cultural nº 951162/2024), aprovado pelo Edital de Seleção Pública nº 09/2023 – Cultura Viva – Fomento a Pontões de Cultura. A ação segue os regramentos da Lei nº 13.018/2014, das Instruções Normativas MinC nº 08/2016 e nº 12/2024, do Decreto Federal nº 11.453/2023 e demais normativas aplicáveis.

O Pontão Cultura Viva Ceará é composto por um Comitê Gestor com representantes de 14 Pontos de Cultura distribuídos pelas 13 macrorregiões do Estado e conta com a atuação de 10 Agentes Cultura Viva.

2. Finalidade da Coleta de Dados

O formulário apresentado foi elaborado pelo Ministério da Cultura, pelo Pontão Cultura Viva Ceará e pelo Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (CETROS/UECE). Os dados coletados serão utilizados para:

• Atualizar o cadastro dos Pontos de Cultura em plataforma dedicada à Rede Cearense Cultura Viva;
• Subsidiar a criação e manutenção do Mapa Georreferenciado dos Pontos de Cultura do Ceará;
• Incluir o Ponto de Cultura no “Mapa Cultural” exclusivo da Rede, permitindo criação de perfis coletivos e interação entre Pontos;
• Produzir diagnóstico crítico sobre a realidade, organização e desafios dos Pontos de Cultura do Ceará;
• Subsidiar análises institucionais, políticas e acadêmicas que fortaleçam a Política Cultura Viva no Estado.

3. Quais Dados São Coletados

O formulário poderá solicitar, dentre outros itens:

• Dados de identificação institucional: nome do Ponto de Cultura, CNPJ, endereço, histórico e áreas de atuação;
• Dados de contato: nome da pessoa responsável, e-mail, telefone, função/função social;
• Localização geográfica: endereço completo e informações para georreferenciamento;
• Dados sobre atuação cultural: linguagens, públicos, atividades, articulações, desafios e práticas socioculturais;
• Dados sobre acesso a políticas públicas: editais, programas, certificações e parcerias;
• Informações sobre infraestrutura, integração em redes, práticas de gestão e percepções culturais;
• Outros dados relevantes para análises estatísticas, institucionais, acadêmicas e socioculturais.

4. Base Legal para Tratamento dos Dados

O tratamento está fundamentado em:

• Consentimento explícito do Ponto de Cultura, manifestado no preenchimento do formulário;
• Legítimo interesse do Pontão Cultura Viva Ceará para fortalecimento da Rede e construção de dados agregados;
• Execução de políticas públicas de cultura, conforme Edital Cultura Viva MinC nº 09/2023;
• Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normas complementares.

5. Como os Dados Serão Usados e Por Quem

O acesso e tratamento serão realizados exclusivamente por:

• Pontão Cultura Viva Ceará (equipe técnica coordenada pela Meta 2);
• Instituto Acauã de Cultura, Educação e Qualificação Profissional e Social;
• Ministério da Cultura (MinC), quando solicitado em conformidade com o projeto;
• Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), quando houver solicitação formal compatível com a finalidade;
• Equipe acadêmica do CETROS/UECE, exclusivamente para fins de pesquisa e análise crítica;
• Equipe de desenvolvimento da plataforma Mapa Cultural e do Portal da Rede Cearense Cultura Viva, para integração e manutenção técnica.

Os dados não serão vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais. Qualquer uso diverso dependerá de novo consentimento.

6. Tempo de Armazenamento dos Dados

As informações serão armazenadas por 5 (cinco) anos, conforme normas internas do Pontão e exigências dos projetos culturais e acadêmicos. Após esse período, poderão ser anonimizadas para uso exclusivamente estatístico.

7. Medidas de Segurança e Integridade dos Dados

Adotamos medidas compatíveis com a LGPD, incluindo:

• Armazenamento de consentimentos no banco dedicado lgpd_consentimentos;
• Registro histórico de coletas e atualizações em lgpd_coletas;
• Fila de envio automático do termo (lgpd_envios_contrato);
• Registro de solicitações LGPD em lgpd_requisicoes;
• Integração segura com os formulários do mapeamento;
• Autenticação robusta, criptografia, backups periódicos e monitoramento de acesso;
• Acesso restrito às equipes autorizadas, seguindo políticas de controle e sigilo.

8. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, você pode:

• Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar suas informações;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro controlador;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Pedir esclarecimentos adicionais sempre que necessário.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para lgpd@culturavivaceara.org.br ou utilize o Formulário de Solicitações LGPD. Cada pedido gera um protocolo e é respondido em até 15 dias corridos.

9. Direito de Revogação

Você pode revogar sua autorização e solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento, pelos canais acima. A revogação não compromete a legalidade do tratamento realizado antes do pedido.

10. Inclusão no Mapa Georreferenciado

Após o envio das respostas, o Ponto de Cultura passa a integrar o Mapa Georreferenciado dos Pontos de Cultura do Ceará, ampliando sua visibilidade pública (inclusive em mecanismos de busca como o Google) e permitindo a criação e gestão de perfil institucional na plataforma Cultura Viva Ceará.

11. Agradecimento

Agradecemos profundamente sua colaboração. Sua participação é essencial para construir um retrato fiel da Rede Cearense Cultura Viva, fortalecendo coletivos, práticas e estratégias culturais em nosso Estado.

É se conhecendo que a gente se fortalece!